# Registro público: STJ — 00002102520158260067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69436899d05a530f2864a165651d96734d4c33e337a634be9e28c75c43e9f9cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-12
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-16** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2019-05-09** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-16T17:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-16T17:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-01T13:33:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-10-15T09:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-12-14T15:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-14T17:08:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-01T10:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-04-03T15:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-04T12:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-09T17:29:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-23T19:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-12T14:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-28T19:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T05:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-16T05:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-11T17:04:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-02-12T06:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-21T15:22:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-25T13:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T05:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-07T06:39:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-06T16:56:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-07T05:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T15:56:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2019-05-20T18:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T05:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-19T12:43:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-19T12:43:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-01T19:48:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-04T10:53:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-04T11:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-15T11:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-15T19:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-11T19:08:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-27T18:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T19:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-01T10:02:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-01T17:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-06T19:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-06T18:57:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-15 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-01 relativo a «Rural (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-05-16 relativo a «Rural (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-19 no assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000391920138240124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743318/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00001568520114019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214301/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF5 — 05003437520214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161616/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00000080220134036143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167232/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05004043020214058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161497/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003425020078140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003436120158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TRF5 — 05002671220214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160938/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª Relatoria Turma Recursal