# Registro público: TRE-MA — 00000323420166100106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859244/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64b7a65110882f83dd196171569f326b81bd84aae689fba18b7be948bfe7a7fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-06
- **Último ato com data válida:** 2016-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-29** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-28T20:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-29T13:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T12:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T12:12:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T10:21:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-06T11:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-06T11:18:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-29T13:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T11:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T10:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T10:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T10:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002678920166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002671120166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766417/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002648220126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766331/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004144420166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766617/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000151520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766587/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000012620196100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766562/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003155520126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859574/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MS — 00003337620126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859356/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS