# Registro público: TJMMG — 20006783720269130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha
- **Classe:** Correição Parcial Militar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ab848d3cb5af70fb3d0d4acd92ba1fd4554960c9ccad29b64b572c3614946a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-26
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-11** — Provimento (TPU 237)
> **2026-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência arbitrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-01T10:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-09-01T10:49:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-08-21T18:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-08-12T17:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-08-12T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-08-12T16:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-08-11T15:12:32.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-07-23T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-07-15T16:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-07-15T15:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-06-26T13:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-06-26T12:12:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-06-26T12:12:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-09-01T10:52:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-08-21T18:13:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-08-12T16:29:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-07-22T08:15:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-07-22T08:15:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-07-22T07:56:05.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-07-16T08:56:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-07-09T23:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-06-29T08:09:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-06-29T08:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-06-26T16:22:30.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ab848d3cb5af70fb3d0d4acd92ba1fd4554960c9ccad29b64b572c3614946a3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência arbitrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-26 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-11 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-07-16 trata do assunto oficial «Violência arbitrária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-07-22 trata do assunto oficial «Violência arbitrária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-01 trata do assunto oficial «Violência arbitrária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T14:35:57\.431000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260626121248
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ab848d3cb5af70fb3d0d4acd92ba1fd4554960c9ccad29b64b572c3614946a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20005965120229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883955/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 3560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20003290820249130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847940/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Apelação Criminal
- [TJPE — 00000378020008170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJMMG — 20008160420269130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873160/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 3560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / Gab Desembargador James Ferreira Santos
- [TJGO — 00216771520148090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537824/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / Vara Judicial
- [TJMG — 00683283320178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458346/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00196690220138090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069244/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / Vara Judicial
- [TJPE — 00000281320218174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20006783720269130005 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Militar” e “Violência arbitrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ab848d3cb5af70fb3d0d4acd92ba1fd4554960c9ccad29b64b572c3614946a3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ab848d3cb5af70fb3d0d4acd92ba1fd4554960c9ccad29b64b572c3614946a3
- **SHA-256 do comentário:** edd72f1aa8bb20d7173adec42d2cf4a960b31f99cfe64143b49b3dadf58307cb