# Registro público: TJPA — 00001512520138140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20de6a2aff007a150ed0dee71a5b6799a15d266d92c9eff3ca722298023ecc65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T13:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2013-01-31T14:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2013-03-18T16:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2013-04-03T16:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2013-04-04T15:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2013-04-17T17:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2013-06-06T10:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2013-07-09T16:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2013-07-23T17:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2013-07-25T15:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2013-08-05T13:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2013-08-08T11:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2013-09-20T09:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2013-09-20T12:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2013-11-19T09:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2014-01-07T12:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2014-02-14T10:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2014-02-27T14:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2014-04-07T16:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2014-05-07T10:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2014-05-12T10:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2014-06-20T09:51:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2014-07-14T15:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2014-08-20T17:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-09-14T11:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2015-09-14T11:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2016-08-24T08:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-08-10T17:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-09-29T16:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-12-05T16:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-12-05T16:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-12-19T13:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2017-12-19T13:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-05-16T16:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-05-24T14:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-05-29T14:51:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-07-12T11:25:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-07-12T11:27:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-08-13T17:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2019-10-25T09:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20de6a2aff007a150ed0dee71a5b6799a15d266d92c9eff3ca722298023ecc65.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-01-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-02-14 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-04-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-05-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-01-23 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-28T23:46:21\.840000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130114131433
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20de6a2aff007a150ed0dee71a5b6799a15d266d92c9eff3ca722298023ecc65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002825620118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510470/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPA — 00004604220118140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311936/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPB — 00009140820138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306041/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAUAPEBAS / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPA — 00001484120148140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865106/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAUAPEBAS / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJPI — 00002663220148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305832/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPI — 00002660620118180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305720/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPE — 00000384119858170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305167/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000384019938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305147/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80
- **SHA-256 do registro documental:** 20de6a2aff007a150ed0dee71a5b6799a15d266d92c9eff3ca722298023ecc65
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001512520138140040 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAUAPEBAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20de6a2aff007a150ed0dee71a5b6799a15d266d92c9eff3ca722298023ecc65.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20de6a2aff007a150ed0dee71a5b6799a15d266d92c9eff3ca722298023ecc65
- **SHA-256 do comentário:** 226acb3e8ee6772e74883e5ba2c39b36ec9eb87c9bc1d40e880840ebf55da4f3