# Registro público: TJPI — 00000868820198180046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE COCAL - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30fa622cc47dde4e3c44198e29b0bb41319a76cd808eef64c9c6d9f79706bf33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13 - **Último ato com data válida:** 2020-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-17** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2019-07-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-05-06** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-13** — Recebimento (TPU 981) > **2019-02-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regime inicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-13T14:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}} - 2019-02-14T10:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}} - 2019-03-01T11:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}} - 2019-03-01T14:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}} - 2019-03-04T06:03:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}} - 2019-02-13T14:05:12.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}} - 2019-02-14T09:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}} - 2019-03-01T11:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}} - 2019-05-06T14:39:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}} - 2019-07-03T15:49:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}} - 2020-03-17T15:19:21.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11287", "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30fa622cc47dde4e3c44198e29b0bb41319a76cd808eef64c9c6d9f79706bf33.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-04 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-17 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:40\.069000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190213140512 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30fa622cc47dde4e3c44198e29b0bb41319a76cd808eef64c9c6d9f79706bf33 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002461620198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013355/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE COCAL - [TJPI — 00001188520188180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE COCAL / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJAP — 00032938920158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170898/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE COCAL / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJPI — 00002436120198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009962/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE COCAL - [TRE-CE — 06000480920236060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065702/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE COCAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TJAP — 00010242520168030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818874/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE COCAL / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TRE-CE — 06000416720236060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799971/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE COCAL / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE - [STJ — 00005196020168260536](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979916/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE COCAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000868820198180046 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Regime inicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE COCAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2020-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 30fa622cc47dde4e3c44198e29b0bb41319a76cd808eef64c9c6d9f79706bf33 - **SHA-256 do comentário:** b586139debbbf89e72680fd3ba457b4a140c92cb6013659bc9fe390ab9862492