# Registro público: TJES — 00000753120168080050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d31c478592c44836543ea15a0f555bcb72c9b55b2ffa60c7da56a335badfe52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12 - **Último ato com data válida:** 2021-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-04** — Remessa (TPU 980) > **2021-03-01** — Recebimento (TPU 979) > **2021-02-22** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-09-18** — Desistência (TPU 463) > **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária | Inadimplemento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-28T14:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA"}} - 2017-07-24T15:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA"}} - 2018-04-18T12:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:24:34\.435000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160112132037 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d31c478592c44836543ea15a0f555bcb72c9b55b2ffa60c7da56a335badfe52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000105920178080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167596/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 7691, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00052676120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868886/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 7691, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00242438720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJRO — 70023041820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 2ª VARA CIVEL - [TJES — 00001573920198080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155050/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJES — 00001297920218080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426156/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJAP — 00032553620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 2ª Vara Cível de Macapá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 1d31c478592c44836543ea15a0f555bcb72c9b55b2ffa60c7da56a335badfe52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 1d31c478592c44836543ea15a0f555bcb72c9b55b2ffa60c7da56a335badfe52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)