{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28598,"origem":"stj","sha256_origem":"ae042a9df394dc42fb83d839d13f5bf285043b6cab6c03bea75c13c96fba2f41","registro_original":{"id_fonte":"000841466","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1896511","numero_registro":"202101642870","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2023-04-11","data_publicacao":"2023-04-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL\nPENAL. FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.\nABUSO DE CONFIANÇA. DECOTE DA QUALIFICADORA. SÚMULA N. 7/STJ. ART.\n59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO\nCRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO\nINCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não está o\nTribunal estadual obrigado a rebater minuciosamente cada ponto da\nargumentação das partes, desde que exponha de maneira contundente e\nprecisa as razões pelas quais as suas pretensões foram acolhidas ou\nrejeitadas, como ocorreu no caso em apreço.\n2. O fato de o agente utilizar-se da confiança nele depositada pelos\nclientes de instituição financeira para alcançar a subtração de\nvalores caracteriza a qualificadora do abuso de confiança, de modo\nque o seu afastamento exigiria reexame probatório, o que encontra\nóbice na Súmula n. 7/STJ.\n3. A forma como a Recorrente selecionava suas vítimas revela a\nelevada intensidade do dolo criminoso e possibilita a valoração\nnegativa da culpabilidade. Além disso, o modus operandi dos crimes,\nno qual foram empregados seus conhecimentos profissionais, denota a\nmaior gravidade das circunstâncias do delito. Por fim, o montante\nmilionário subtraído ultrapassa aquele presente nos delitos de furto\nem geral, o que viabiliza a valoração negativa das suas\nconsequências.\n4. Não há falar na incidência da atenuante da confissão espontânea,\npois, conforme destacado pelas instâncias ordinárias, a Recorrente\nnão admitiu a prática delitiva em nenhum momento do inquérito ou da\nação penal.\n5. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado\ndo TJDFT) votaram com a Sra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/c959d175-ec79-48cd-b215-3906f724e4d5/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"02d7114a20e939dc57404d18d7c45eefb0bbde22220002c617a306d9d87a505c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}