# Registro público: TJGO — 00105658320178090104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f75aae805a2f2192ab4d9abfeb70a55a30d94ea57b31d2d0e7483494b8302db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-27
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2019-02-15T10:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2019-02-18T14:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2019-11-21T14:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2020-03-11T14:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2020-03-24T15:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2020-05-13T15:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2020-05-29T09:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2020-07-16T15:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2020-07-16T15:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2020-08-21T16:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2020-08-21T18:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2020-10-09T09:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-04-16T18:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-06-22T09:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-06-22T15:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-09-14T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-12-09T15:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-12-16T15:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2021-12-16T16:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2022-03-08T14:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2022-03-09T08:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2022-03-15T14:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2022-05-17T18:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2022-08-11T11:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2022-08-19T17:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2022-11-24T21:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-01-05T15:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-01-13T15:07:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-06-27T17:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-07-03T11:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-07-21T10:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-08-07T14:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-09-19T17:58:36.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-09-19T17:59:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-09-25T13:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-09-26T18:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-10-31T15:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-10-31T15:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}
- 2023-11-01T13:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13580", "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859841.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f75aae805a2f2192ab4d9abfeb70a55a30d94ea57b31d2d0e7483494b8302db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-09-19 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-12-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-01-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-12-18 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-01-29 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:49\.104000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170427000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f75aae805a2f2192ab4d9abfeb70a55a30d94ea57b31d2d0e7483494b8302db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002546020194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TJAP — 00065467520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287948/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJCE — 02030112920238060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJCE — 02030121420238060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJRN — 00011243920128200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881889/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / 1ª VARA
- [TJMT — 00001437220058110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525694/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00000038719928110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504720/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJMT — 00004428820158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275051/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb. / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 7f75aae805a2f2192ab4d9abfeb70a55a30d94ea57b31d2d0e7483494b8302db
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105658320178090104 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f75aae805a2f2192ab4d9abfeb70a55a30d94ea57b31d2d0e7483494b8302db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f75aae805a2f2192ab4d9abfeb70a55a30d94ea57b31d2d0e7483494b8302db
- **SHA-256 do comentário:** 4a5285895b8867a3dfe2c00b4c59afad8ea2db8aa8d91bd8bf3538af66247435