# Registro público: TRF5 — 00000160820214059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7477f905bb95bb2ae49a700d6ef383776f0a37acb6a51642e5d94c5c08af5093

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-04-28** — Mérito (TPU 12200)
> **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Cirurgia | Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T15:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-08T12:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-19T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T15:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-16T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-16T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-03T17:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-05T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-05T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-05T00:00:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-05T00:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-19T14:46:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-04-28T16:24:51.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-04-28T16:59:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-06-05T00:00:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)
- [Outros processos do assunto TPU 12503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-28 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-05 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:27\.490000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210211113525
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7477f905bb95bb2ae49a700d6ef383776f0a37acb6a51642e5d94c5c08af5093

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001039020234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482121/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12501, 12503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Tutela Antecipada Antecedente
- [TJRR — 08010570820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501, 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJMG — 19624280720218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790780/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12501, 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00015896320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12501, 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00019498020228190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044848/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12501, 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / NATIVIDADEVARRESAI VARA UNICA
- [TJAP — 00008152020208030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355238/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501, 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- [TJRR — 08001308620228230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219835/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501, 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJAP — 00002913320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973801/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501, 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
- **SHA-256 do registro documental:** 7477f905bb95bb2ae49a700d6ef383776f0a37acb6a51642e5d94c5c08af5093
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)