# Registro público: TJCE — 00105938920008060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96078f07b0c5177414e26d256706a9c5710f2847f3f5c4a0de8c3148ba79698c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-20
- **Último ato com data válida:** 2024-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-07T18:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-10-07T18:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-23T11:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-11-25T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-05-25T11:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2001-06-05T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-03-10T08:37:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2006-12-08T10:15:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2012-03-07T09:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-29T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T10:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-06T17:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-19T02:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-16T14:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-21T10:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-24T12:24:46.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-06-01T02:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-31T21:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-08T16:00:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-11T11:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2000-03-14T13:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-12-11T11:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-06-06T10:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2005-11-29T13:05:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2010-05-17T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-25T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-18T15:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-31T10:27:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-15T11:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-04T10:41:32.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-11-05T12:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-26T12:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-22T10:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-01-30T12:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-28T16:08:03.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-06-18T14:47:57.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2024-08-16T22:02:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 1999-07-20T13:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-02-28T11:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-07-05T13:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-05-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-06-18 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2024-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2024-07-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-10-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00165547820188060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880619/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJCE — 00015338720108060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290229/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPB — 00006748920148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJCE — 00107624620188060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875672/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJPR — 00000169219988160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137482/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006716820028150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara Única de Alagoa Grande
- [TJPR — 00000171319968160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111291/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00040931620108200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437977/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 96078f07b0c5177414e26d256706a9c5710f2847f3f5c4a0de8c3148ba79698c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

