# Registro público: TRT6 — 00000464120265060242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa79ce0321d0f13daaaa0953ca2407cfd1379fd189bb097fc2d64511ae50c866

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-01-22** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-01-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-01-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-01-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-01-20** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T01:18:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2026-01-19T01:18:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2026-01-19T13:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2026-01-20T07:24:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2026-01-20T07:24:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2026-01-22T09:30:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2026-01-22T09:30:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2026-08-17T18:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2026-01-22T09:30:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2026-01-22T10:32:47.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2026-01-22T10:32:49.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2026-01-22T10:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2026-01-22T10:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2026-08-17T18:08:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2026-08-19T11:37:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}
- 2026-08-19T13:32:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20701", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-20 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-20 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-22 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-22 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-01-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T19:17:11\.854000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260119011828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa79ce0321d0f13daaaa0953ca2407cfd1379fd189bb097fc2d64511ae50c866

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000455620265060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000458820265060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 02A VARA / OLINDA - 02A VARA
- [TRT21 — 00003173320245210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 02A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000329520225060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 02A VARA / RECIFE - 16A VARA
- [TRT20 — 00004262020235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 02A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00001697820145030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 02A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT20 — 00004297220235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 02A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00001695320155030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 02A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE