# Registro público: TRT3 — 00000821620145030104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e3074257cd4c20170d4ed51c1fefdf4d6a71fe43bc8fd1b3f9b84398f0f4572 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2017-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-28** — Recebimento (TPU 977) > **2017-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-24** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Contratuais | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Juros | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e3074257cd4c20170d4ed51c1fefdf4d6a71fe43bc8fd1b3f9b84398f0f4572.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-24 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:24\.016908488Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7e3074257cd4c20170d4ed51c1fefdf4d6a71fe43bc8fd1b3f9b84398f0f4572 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006769120135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13385, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00001612320115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806282/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10655, 10684, 13385 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00005670620115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT3 — 00000822120125030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13773, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00000818920125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13773, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00000738820135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13385, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT4 — 00014123820125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13385, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000821620145030104 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Contratuais | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Juros | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7e3074257cd4c20170d4ed51c1fefdf4d6a71fe43bc8fd1b3f9b84398f0f4572 - **SHA-256 do comentário:** a707a94b4b09406ec2128e61295ab4008c27ee4e6f182ae778500b66988605fb