# Registro público: TRT15 — 00006123620145150120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75c3d0d7b9585c9274177d95998ab8891dbcd1627772d1bdf2179ff1b6f3f849

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-24
- **Último ato com data válida:** 2026-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-13T13:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-30T20:02:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-08-20T10:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-20T10:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-28T11:58:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-25T11:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-04T12:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-09T12:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-16T10:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-12T12:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2016-09-22T11:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-07-14T09:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-07-24T13:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-08-18T09:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-08-29T13:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-08-29T13:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-09-06T11:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-09-19T14:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2019-02-08T12:30:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2020-02-03T14:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2020-02-07T00:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2020-02-07T00:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2020-02-12T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2020-02-12T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2021-09-17T13:26:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2021-12-15T16:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2021-12-16T08:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}
- 2022-07-20T13:44:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18897", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-02-02 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-03-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/184`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011604820135150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT15 — 00011581320115150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT5 — 00000647220145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT15 — 00011602020125150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal / Vara do Trabalho de Penápolis
- [TRT5 — 00000646720115050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT19 — 00002044420125190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002043120135190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000648220135050521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas