# Registro público: TJRJ — 00066544820218190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c7376c0f5aedb9eeb9ac4fe1c4f8ae991a6699a12ae47fc73f1a5287f01d5ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-26T16:06:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-04-27T14:45:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-25T18:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-09T16:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-24T17:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-28T16:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-07-12T11:15:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-07-13T12:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-15T12:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-15T14:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-09T15:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-09T15:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-09T15:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-09-05T14:11:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-09-13T13:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-22T19:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-27T18:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-27T14:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-24T15:14:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-25T15:14:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-21T16:42:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-06-23T17:29:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-24T17:29:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-14T13:37:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-15T13:37:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-15T14:32:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-08-09T15:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-05T14:49:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-13T14:49:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-16T17:54:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-22T17:54:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-27T16:36:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-27T16:36:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-12 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-05 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:19:35\.227821375Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c7376c0f5aedb9eeb9ac4fe1c4f8ae991a6699a12ae47fc73f1a5287f01d5ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00002894620198190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00064268520188190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJPE — 00000219120208170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJRJ — 00049154020218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00001059720178100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJDFT — 00021923520178070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJBA — 00043198820228050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
- [TJRS — 50158989720198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí