# Registro público: TJRJ — 00090661920218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 894838fe372aca6cadcd595e623de592807227c55220175b6c7f0c0a5274c5b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-01** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Ameaça | Violação de domicílio | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-05T11:10:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-06T15:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-06T15:29:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-20T14:01:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-08T20:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-29T15:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-02T21:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-22T17:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-22T19:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-09T20:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-13T17:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-01T20:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-01T15:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-01T22:38:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-20T14:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-29T15:08:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-29T15:11:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-03T20:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-10T04:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-23T13:41:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-02T13:41:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-19T12:10:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-22T12:10:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-21T12:15:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-01T12:15:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-05T20:40:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-25T14:57:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-25T14:57:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-25T14:57:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-25T14:57:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-25T14:57:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-25T15:04:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-25T15:04:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-25T15:38:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-25T15:41:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-27T02:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00395782120218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3406, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJES — 00001179120238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00000721420218080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737605/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJDFT — 00033636520158070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJRJ — 00037513020208190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 01977928520228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000127620258160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002060620218120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738574/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única