# Registro público: TRF2 — 50020111820194025121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f87778158169da6f2046da4428352510f450509b705324bbb305fb0f4271c45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2022-08-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T16:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-31T23:40:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-03-27T11:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-27T17:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T14:12:14.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2019-10-07T14:41:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-31T11:48:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-03T15:47:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-10T17:18:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-19T12:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-19T12:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-17T10:02:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-22T23:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-22T16:43:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-16T15:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-18T20:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-31T18:28:11.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50039754320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952378/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Diretoria de São Pedro da Aldeia
- [TRF2 — 01192084020154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05003209020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50090174220204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950430/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF5 — 05002452820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001778820134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004363420074025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159832/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003421420188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 15b383ccdef5fa8a820c2464228dfdfbc3901394fb50f304069c67d386dd1c27
- **SHA-256 do registro documental:** 9f87778158169da6f2046da4428352510f450509b705324bbb305fb0f4271c45
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06a6924ad99d89699ded38fa991dc62abb9848fd598242660b0450648333ad46
- **SHA-256 do registro documental:** 9f87778158169da6f2046da4428352510f450509b705324bbb305fb0f4271c45
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)