# Registro público: TJRJ — 00000656920238190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860118/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860118.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85ea5a52254dd530fa11b8096421817a2e565e4f9130dec34edf092e30ea5e8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Preliminar (TPU 12753)
> **2023-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Preliminar (TPU 12753)
> **2023-06-15** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T14:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-09T11:52:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-01-12T16:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-19T14:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-14T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2023-03-15T10:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T20:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-02T14:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2023-05-03T11:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-04T19:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-12T13:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-10T13:50:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2023-07-11T10:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-14T19:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-17T15:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T13:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2023-01-11T13:08:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-12T13:08:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-19T15:01:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-19T15:18:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-02-17T03:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-15T10:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-15T11:02:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-20T11:02:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-27T15:39:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-27T15:39:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-27T15:47:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-30T06:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-30T05:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-03T11:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-03T12:08:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-04T12:08:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-09T16:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-09T17:34:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-12T17:34:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-15T12:10:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-15T12:24:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-11T10:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-11T10:41:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-14T10:41:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860118.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-14 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-02 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-10 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-07-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-09-04 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-03-14 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-05-02 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-07-10 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00103838220218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00089629120208190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO