# Registro público: TRT6 — 00000457720145060371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SERRA TALHADA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a10374a864d1273f9fb43c1a4a44ab7a1834843611af23f126aacf782049d242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-09-25** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-15T10:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T08:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-24T00:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2019-10-24T00:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2019-11-12T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2019-11-13T09:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-15T15:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Recurso de revista (TPU 431)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2019-10-14T14:16:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2019-10-15T10:57:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2019-11-13T11:28:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}
- 2019-11-13T15:24:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20717", "nome": "SERRA TALHADA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-19 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-06 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-23 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-07 — Recurso de revista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso de revista» em 2016-11-07 relativo a «Horas in Itinere»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-26 no assunto oficial «Horas in Itinere»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Horas in Itinere» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003527720135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13861, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERRA TALHADA - 01A VARA / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000369620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13969, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERRA TALHADA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00242339320235240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERRA TALHADA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT23 — 00001464020215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERRA TALHADA - 01A VARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT16 — 00161398520245160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERRA TALHADA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT24 — 00241010520175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERRA TALHADA - 01A VARA / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00000262120205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERRA TALHADA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT9 — 00000081720205090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SERRA TALHADA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO