# Registro público: STJ — 00002129520198190213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5828358afec6d0e11a1631ca1cab76f8dec59a2080867c7861a37cc7205705f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-14
- **Último ato com data válida:** 2024-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-12-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T10:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-25T13:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-04T16:31:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-03-05T20:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-13T12:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-12-14T16:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-05T05:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-12T17:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-04T16:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-04T18:28:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-05T19:54:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000419320198190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764966/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00001993320134058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738226/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJAP — 00031750420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115958/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [STJ — 00002089820158130396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862567/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00031433520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096969/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00031009620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092328/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJMG — 00212464720128130696](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090854/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014312120198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088464/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL