# Registro público: TRE-MG — 00004988520126130267

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a96bca333ff3ec43825cce23dedea45d680fed5b235907b1fa8d7542ec3cf2b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-07-24** — Procedência (TPU 219)
> **2012-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-07-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-24T15:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2012-09-03T11:19:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2012-09-03T11:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2012-07-24T15:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2012-07-24T17:12:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2015-09-15T12:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2015-09-15T12:11:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2021-10-22T15:05:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2021-10-22T15:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}
- 2021-10-22T15:10:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15935", "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-22 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004927820126130267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859913/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Comitê Financeiro
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-MS — 00003226220166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859847/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL