# Registro público: TRT2 — 00002677920115020462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 941246a1564ac3aa7c724ddf34a2ed923fd5633a2ddfd5eb8a166298253f0763

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-15
- **Último ato com data válida:** 2026-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Periciais | Procuração | Estabilidade Acidentária | Depoimento | Revelia | Sucumbência | Reflexos | Correção Monetária | Juros | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Provas | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho | Capacidade Processual | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-02T18:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-04T14:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-08T01:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-08T01:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-13T11:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-13T11:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-17T22:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-18T20:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-23T01:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-28T03:39:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-28T03:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-05-29T14:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-06-04T00:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-10-23T12:23:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-10-29T09:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-10-29T16:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-10-30T02:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-10-30T02:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-11-12T17:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-11-17T15:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-11-17T16:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-11-18T00:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-11-18T11:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-11-19T02:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-11-19T02:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-11-28T01:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-04-15T11:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-04-15T13:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-04-15T13:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-04-16T02:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-04-16T02:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-04-27T06:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-02T14:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-02T14:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-07T02:45:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-07T02:45:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-16T01:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-08-23T13:34:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-23T14:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860156.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Revelia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2024-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-08-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2026-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2026-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/184`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Periciais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- Que questão do assunto «Honorários Periciais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`
- Que questão do assunto «Honorários Periciais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004552920125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8868, 9024, 9258, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00002844320135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8868, 9024, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TJSE — 00003222420158250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460155/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10940, 8868, 9024, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / MALHADOR
- [TRT2 — 00004498120145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8868, 9024, 9258, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJSE — 00005840820148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443552/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10940, 8868, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / MALHADOR
- [TJSE — 00046123920148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498106/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TRT4 — 00004938420135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000786520125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** 941246a1564ac3aa7c724ddf34a2ed923fd5633a2ddfd5eb8a166298253f0763
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)