# Registro público: TRF3 — 00081755820004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860197/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 704ef28d59218944226862ae9350af4781904a58b5319f5aaa713bd3e71c2ff1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-10
- **Último ato com data válida:** 2025-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-03-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2020-11-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-08-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-07-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2020-07-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-07-20** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-10-10T17:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-10-18T14:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-04-17T15:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-03T16:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-07T15:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-10T16:59:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-16T20:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-02T12:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-25T15:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-08T19:55:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-02-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-03-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-18T10:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-03T17:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-26T17:28:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-03T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2001-08-16T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-24T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-07T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-21T14:59:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-04-16T18:22:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-04-16T18:22:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2018-05-25T15:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T16:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T16:17:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-12T18:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T16:47:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-16T22:31:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-04T11:43:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-08T15:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T16:43:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-16T16:28:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860197.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002305220074014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª - Porto Velho
- [TRF6 — 00421315120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509761/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete 11
- [TRF1 — 00002312820064013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 08ª - Salvador
- [TRF6 — 00000952320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / São Sebastião do Paraíso
- [TRF6 — 00000883320124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900798/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF1 — 00002315720174013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899570/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 08ª - Salvador
- [TJRS — 00030310920068210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJBA — 80035684920158050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA CÍVEL