# Registro público: TRT1 — 00011574620125010224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d10fd2f0f68919bd1a45f1ccb155440e6d6a5bafa10d67a2ebe50b9024aca3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-02T15:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-27T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2013-02-19T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2016-04-19T11:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-12T10:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-15T01:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-15T01:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-29T00:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-04T00:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-30T13:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-08-26T22:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T11:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T01:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T01:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T02:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-17T17:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-03T11:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-13T07:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-13T13:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-04T00:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-01-04T00:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-02-01T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-02-01T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-02-19T11:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-06-26T14:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-04-17T09:45:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-06-12T10:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-06-12T21:58:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-09-20T15:59:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-09-26T12:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-12-03T16:12:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-12-09T16:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-12-10T11:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-12-10T11:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-12-13T13:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-12-18T07:37:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860269.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-19 — Audiência; conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-19 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-18 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00011347120105010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT12 — 00000562620205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00011467920105010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000545220135050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000575720155140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)