# Registro público: TRE-MS — 00000089820176120046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46f0afb1ff23501bf9457bcdaba0ca06f6b9b6699b1279ec78d087dec9bac10d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-26
- **Último ato com data válida:** 2018-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-26T17:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-05-26T15:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-05-05T12:20:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-06-02T13:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-06-13T11:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-06-27T16:41:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-05-26T15:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-06-27T16:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-06-27T16:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-06-27T16:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-07-13T16:30:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-07-13T16:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2017-08-07T16:52:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2018-05-21T14:38:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2018-05-21T14:49:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2018-05-25T15:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2018-05-25T15:06:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2018-06-25T15:36:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2018-06-25T15:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46f0afb1ff23501bf9457bcdaba0ca06f6b9b6699b1279ec78d087dec9bac10d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-29 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T21:50:52\.762000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170426170459
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46f0afb1ff23501bf9457bcdaba0ca06f6b9b6699b1279ec78d087dec9bac10d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00006681420166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354729/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-RS — 00004791320166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870345/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000857420156200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286496/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00007089320166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354725/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MS — 00002203420166120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515972/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRE-CE — 00000183920176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286220/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PR — 00031014620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286147/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00004738320166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870255/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000089820176120046 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 46f0afb1ff23501bf9457bcdaba0ca06f6b9b6699b1279ec78d087dec9bac10d
- **SHA-256 do comentário:** 87175c073a9df11cb0bad10553fed2aa3941379c2f5b871feb0f6e74f073de21