# Registro público: TJCE — 00091248020158060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ccd72450253c5d2efbeaab626f9f0266a73535f7934579f825b0a64b7dda312 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04 - **Último ato com data válida:** 2025-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-09-05** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-09-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-22** — Execução frustrada (TPU 276) > **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-30** — Petição (TPU 85) > **2023-05-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-15T08:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-11-25T10:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-02T09:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-04T10:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-30T10:29:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-14T17:53:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-29T21:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-05T08:51:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-01-09T09:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-11T15:15:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2017-06-27T11:44:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-02T11:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-02T09:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-29T09:37:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-30T10:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-24T18:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-30T11:09:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-04T11:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-23T13:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-25T10:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-02T09:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-29T09:37:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-30T10:29:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-05T08:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-29T21:42:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-06T00:19:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2015-05-04T11:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-05-24T12:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-25T10:42:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-02T09:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-24T12:23:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-30T10:29:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-14T17:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-29T21:41:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-05T08:52:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-01-09T09:13:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-25T10:39:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-02T09:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-04T10:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-30T10:29:12.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860593.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-05-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2023-08-22 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-09-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-09-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-03-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-05 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:13:45\.125476383Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150504000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ccd72450253c5d2efbeaab626f9f0266a73535f7934579f825b0a64b7dda312 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02001355720228060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951938/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJAP — 00032553620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJCE — 00054626920198060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864643/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 00151502620178060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859171/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 9ccd72450253c5d2efbeaab626f9f0266a73535f7934579f825b0a64b7dda312 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 9ccd72450253c5d2efbeaab626f9f0266a73535f7934579f825b0a64b7dda312 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)