# Registro público: TJPA — 00001495519988140016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CHAVES - **Classe:** Ação Civil de Improbidade Administrativa - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83f1970bb59c27b242b85037fd2e0dcbf58189c195f1937120a31e540dbfe952 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-05 - **Último ato com data válida:** 2020-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **1998-06-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Improbidade Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-06-05T09:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-23T14:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-23T14:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-23T14:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83f1970bb59c27b242b85037fd2e0dcbf58189c195f1937120a31e540dbfe952.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Improbidade Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-06-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T23:03:43\.463000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980605092300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83f1970bb59c27b242b85037fd2e0dcbf58189c195f1937120a31e540dbfe952 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004575820088140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298131/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE PORTEL - [TJPA — 00004587620098140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306124/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10011 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJRN — 01000299420148200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305683/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA - [TJPA — 00002034320128140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620356/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRN — 01000281220148200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305632/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA - [TJPE — 00000384020198172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305154/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJPB — 00009108420088150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297920/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / Vara Única de Pocinhos - [TRF1 — 00002618220154014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420996/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / Vara Única de Vilhena ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Improbidade administrativa: condutas e sanções](https://wikijuridica.com.br/administrativo/improbidade-administrativa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Isso não torna o erro irrelevante: ele pode gerar correção, sanção administrativa, restituição ou responsabilidade civil conforme outras normas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Distinga irregularidade e improbidade - **Âncoras documentais:** administrativa, improbidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 89cd53b7602323a9684c8570fa09ba372a4d4683e95d0193ae40b2705a5c2556 - **SHA-256 do registro documental:** 83f1970bb59c27b242b85037fd2e0dcbf58189c195f1937120a31e540dbfe952 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fimprobidade-administrativa%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001495519988140016 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil de Improbidade Administrativa” e “Improbidade Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CHAVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 83f1970bb59c27b242b85037fd2e0dcbf58189c195f1937120a31e540dbfe952 - **SHA-256 do comentário:** f43937c7258e8edc4a0df2bc90a97d19f268b406d2ac4c91795253bbd4343ba8