# Registro público: TJSE — 00140472320118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ae82d3104835a5e24ea0a7ea7b32d65854ad552f3a8ac9e49dd10f1e6be2560

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-09
- **Último ato com data válida:** 2019-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-26** —  (TPU )
> **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-12** —  (TPU )
> **2019-06-12** —  (TPU )
> **2019-03-14** —  (TPU )
> **2019-03-14** —  (TPU )
> **2019-03-14** —  (TPU )
> **2019-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-02T11:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-14T14:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-03-08T11:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2019-06-26T00:33:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-12T07:45:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-12T07:44:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-14T14:39:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-14T14:33:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-14T14:30:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-25T15:49:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-01T00:34:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-08T14:14:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T10:08:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-22T02:47:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-10T09:16:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-14T02:47:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-03T08:25:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-20T02:55:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-08T11:19:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-30T02:51:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-17T11:34:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-22T12:03:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-31T04:30:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-18T09:52:29.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-27T04:15:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-14T09:33:40.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T10:36:29.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-26T09:23:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-02T17:11:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-02T17:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-12T07:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T12:13:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-02-25T15:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-08T10:52:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-07T10:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-07T10:08:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-01-07T09:51:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-01-07T09:51:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-01-22T13:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-12-19T13:04:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2011-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-01-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-01-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-01-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-08 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Que questão do assunto «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00269538420078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000026220218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSE — 00140463820118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00123866319988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00114582820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 2ae82d3104835a5e24ea0a7ea7b32d65854ad552f3a8ac9e49dd10f1e6be2560
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)