# Registro público: TJCE — 00150991520178060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860760/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860760.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b728f4d30b10bbbc069f4a13101e4c222573bb67be910e1c2ca264da03a1d576 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12 - **Último ato com data válida:** 2025-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-18** — Petição (TPU 85) > **2025-08-05** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-08-04** — Petição (TPU 85) > **2025-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-13T05:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-22T09:46:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-20T03:55:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-13T19:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-20T03:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-25T12:11:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-20T05:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-13T19:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-18T19:21:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-11T11:06:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-04T17:19:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-18T09:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-10T03:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-12T16:22:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-12T16:22:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-17T18:48:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-10T15:19:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-10-13T09:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-19T08:56:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-25T12:48:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-08-05T01:11:27.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-09-20T19:35:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-11T04:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-12T16:22:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-27T08:56:20.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-10-16T03:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-12T13:55:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-19T17:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-26T12:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-20T09:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860760.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b728f4d30b10bbbc069f4a13101e4c222573bb67be910e1c2ca264da03a1d576.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-06-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-07-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-07-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-07-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2025-07-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-07-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2025-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-08-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:13:51\.001325537Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b728f4d30b10bbbc069f4a13101e4c222573bb67be910e1c2ca264da03a1d576 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00150991520178060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b728f4d30b10bbbc069f4a13101e4c222573bb67be910e1c2ca264da03a1d576 - **SHA-256 do comentário:** e804bb552005feb2faa67d1d519427c043f4198cfa107a4aaf2d46a9f8b8e03a