# Registro público: STJ — 00002095520178160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8a082a94466137672fa18893dddeb2498e8fde634b31a7561c8aa6d7ab679e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-24
- **Último ato com data válida:** 2019-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-21T17:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-21T17:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-03T18:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-01-09T15:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-01-09T19:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-24T09:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-24T07:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-25T05:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-22T19:57:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-22T19:57:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-05T05:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-06T05:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-01T14:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-01T14:29:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-24T14:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-24T19:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-27T18:12:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-27T18:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-03T19:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-04T19:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-20T15:49:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-07T13:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T16:23:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-05T19:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-04T10:07:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-04T10:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8a082a94466137672fa18893dddeb2498e8fde634b31a7561c8aa6d7ab679e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-22 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:06:58\.308758594Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b8a082a94466137672fa18893dddeb2498e8fde634b31a7561c8aa6d7ab679e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002023120128260333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742379/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00005665720128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00490589220168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199219/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00005663720188179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311713/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJRR — 08047129520168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298340/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00012068020118220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290065/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
- [TJRO — 00031597920118220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290063/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DES. PAULO KIYOCHI
- [TJPB — 00009104820158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289765/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara da Comarca Integrada de Conde

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002095520178160000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8a082a94466137672fa18893dddeb2498e8fde634b31a7561c8aa6d7ab679e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b8a082a94466137672fa18893dddeb2498e8fde634b31a7561c8aa6d7ab679e7
- **SHA-256 do comentário:** 059176a79fb66015c9d4251d0499076e22ab64f1fb3aad6f85c7ce8942f94c2a