# Registro público: TRE-GO — 00006168320166090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81b7f88d0d6e1116bd05b16d35c562eddf3a1f2f13ce52670e4bfbde066ba40e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2018-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-14T04:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-07T05:28:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-09T05:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-08T11:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-28T02:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-24T04:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-23T04:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-01T04:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-08T11:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-15T01:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-04T06:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T06:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-02T02:17:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-22T04:02:35.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-03-13T04:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-15T02:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T05:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T05:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T12:30:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-10-07T05:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-19T05:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-21T04:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T05:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T01:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-02T11:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T12:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T03:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-27T04:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T06:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-23T04:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T06:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-13T04:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-11T10:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286096.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81b7f88d0d6e1116bd05b16d35c562eddf3a1f2f13ce52670e4bfbde066ba40e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:55\.721037090Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161007172851
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81b7f88d0d6e1116bd05b16d35c562eddf3a1f2f13ce52670e4bfbde066ba40e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00009107520166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TSE — 06010760220226120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944661/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06005164020246200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939585/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009141520166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305138/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00005184520166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303209/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-RS — 00004848520166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919191/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003751820246150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915306/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-RS — 00004806420166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912462/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006168320166090024 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2018-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 81b7f88d0d6e1116bd05b16d35c562eddf3a1f2f13ce52670e4bfbde066ba40e
- **SHA-256 do comentário:** b8ed67e31473f54ed308c2e4e6c23db413e866eddf3b7c1e8686c4e321cf3f56