# Registro público: TJSP — 00668577320038260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1682c22e977a92db20f44a26c2a6c2764bdbf2c0a3f47e5887744904060cef96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-09-19** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2014-10-27** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2013-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-30** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2007-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-04-09** — Audiência (TPU 970)
> **2007-04-04** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-10-27T11:08:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-04-09T09:27:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-10-01T10:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-27T10:28:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2018-09-19T14:27:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-02-22T15:57:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-02-22T16:01:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-05-24T18:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-24T18:39:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-11T14:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1682c22e977a92db20f44a26c2a6c2764bdbf2c0a3f47e5887744904060cef96.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-10-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-02-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-04-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-04-09 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-30 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-27 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-19 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-22 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-02-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T13:41:43\.362586351Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-08\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1682c22e977a92db20f44a26c2a6c2764bdbf2c0a3f47e5887744904060cef96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02701851319928260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00021017020068260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00021076320198070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00668577320038260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1682c22e977a92db20f44a26c2a6c2764bdbf2c0a3f47e5887744904060cef96.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1682c22e977a92db20f44a26c2a6c2764bdbf2c0a3f47e5887744904060cef96
- **SHA-256 do comentário:** f3347c0971bd250d672698caa5d16239dd2cb551c4f00e2a14f2b12f6ef9bc22