# Registro público: TRE-RJ — 06000352720216190198

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861222/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecfd421147ef21346bebcf2f8ddb716afe06bca111078962195da30d93b883fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T15:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-01-25T15:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-02-08T16:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-02-25T15:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-03-06T15:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-02-05T14:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-02-08T16:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-02-23T15:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-02-24T15:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-03-09T14:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-03-09T14:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-03-09T14:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T14:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-03-09T14:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-03-09T14:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-03-09T14:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-03-09T18:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-03-09T18:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-03-11T10:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-01-25T15:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-02-05T14:58:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-02-12T12:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-03-06T15:32:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-03-09T14:20:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-03-10T02:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-03-10T02:28:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-03-16T02:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-04-14T15:58:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-04-14T15:58:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecfd421147ef21346bebcf2f8ddb716afe06bca111078962195da30d93b883fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-08 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-24 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-11 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-09 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:56:11\.719000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210125153508
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecfd421147ef21346bebcf2f8ddb716afe06bca111078962195da30d93b883fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001199120226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269492/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-RJ — 06001219720226190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312193/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-ES — 06008128120206080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283982/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000351820216190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920847/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06008119620206080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283965/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000342020216260304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274389/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA
- [TRE-PI — 06002784820246180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419905/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-BA — 06000552020226050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419512/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000352720216190198 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecfd421147ef21346bebcf2f8ddb716afe06bca111078962195da30d93b883fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ecfd421147ef21346bebcf2f8ddb716afe06bca111078962195da30d93b883fc
- **SHA-256 do comentário:** b7e7da77c83a1d1c7fca386d5ac440e01b5819d75c28ca8a1b4c3d3f7d4daf2c