# Registro público: TRE-AL — 06002230520246020031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfe88c72a938e537168f5172b42fa1ca001645604fb1d46e6fbfe0380ee667f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-05T19:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2024-10-06T10:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2024-11-11T05:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2024-11-10T13:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2024-11-10T13:52:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2024-11-10T13:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2024-11-12T02:50:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2024-11-14T13:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2024-11-14T14:00:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2024-10-05T19:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2024-11-10T12:58:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2024-11-10T12:58:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2024-11-14T14:01:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}
- 2024-11-14T14:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16219", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)
- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003741620206040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667404/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000652920206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667099/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-SE — 06010504120226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656466/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MS — 06000693520246120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649671/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-AL — 06000402520246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648156/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-TO — 06005067120206270031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041082/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO
- [TRE-SE — 06000216720246250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033376/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AM — 06001742220246040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358130/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO / 26 ZONA ELEITORAL