# Registro público: TRE-MT — 00000456920196110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4c5ed27ad9f99f2d5e91acd0ed0b9373a6e1912bec610e6f52d68f8d6a6e778

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-28** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T11:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-06T17:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-22T11:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T11:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-27T12:47:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-20T09:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-25T10:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-01T09:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-25T08:12:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-28T11:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T13:10:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-22T10:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T08:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T08:50:17.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-03T10:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T11:52:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-03T09:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-03T09:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T12:16:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T12:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T22:24:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-30T22:25:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000914620196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317134/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004739820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06004569120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00001148920196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316219/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000931620196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315865/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004586120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007098/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06027236620186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249278/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz Rui Carlos Barata Lima Filho