# Registro público: TJSE — 00001356920118250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286145/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 235375039ef1b2c90a69c5a98f59200553fa180014f3556c93bda691e1f2943a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-15
- **Último ato com data válida:** 2015-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-12** —  (TPU )
> **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** —  (TPU )
> **2012-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-29** —  (TPU )
> **2012-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-11** —  (TPU )
> **2012-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-21** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-15T12:16:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-12T12:05:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T10:50:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-29T07:35:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-11T08:41:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-05T09:26:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-28T12:24:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-04T10:00:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-03T07:43:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T12:09:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-18T10:49:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-18T10:45:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-26T09:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-16T14:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-08T13:32:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-04T13:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-21T09:05:20.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2012-09-17T13:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-11T10:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T12:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-28T12:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-09T10:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-16T10:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-08T09:39:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-26T11:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-26T11:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-09T09:51:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-09T09:48:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-04T10:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-19T08:27:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-07-19T08:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-15T09:32:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004248220233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026414/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00004223420128260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019039/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJSP — 00073868320208260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00128097320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00020597820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323889/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMS — 00001853020258120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª Vara
- [TJSP — 00003145420188260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00185188820148260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 01 CRIMINAL DE MARILIA