# Registro público: TRT20 — 00000247520245200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af7b0811423ad9e7bb524be3c01cf98b15b8eb0915102dbd689e67c18491418a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-15** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-14T23:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-15T01:58:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-01-15T01:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-15T13:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-16T01:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-16T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-18T08:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-20T15:26:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-01-30T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-14T08:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-15T10:00:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-15T10:00:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-01-27T01:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-27T10:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T10:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-28T01:49:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-28T01:49:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-28T01:49:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-28T01:49:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-15T13:48:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-18T09:00:02.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-03-15T10:00:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-03-15T10:32:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2024-03-15T10:32:16.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-03-15T10:32:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-03-15T10:33:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-03-15T10:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-27T01:15:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-01-27T10:29:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-30T14:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242219320165240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT2 — 00003276120105020341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
- [TRT23 — 00000798420155230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000359620265090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT2 — 00002585320115020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240994920205240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT13 — 00001049520245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000510720255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23