# Registro público: TJCE — 30098484120258060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d33990efca75c453ef265448717c6eeac77b9d745d5ed5b297b4fd28ea006f6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-03-18** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Apreensão de Veículo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-22T12:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-12T12:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-22T12:28:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-05T12:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-14T09:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-13T12:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-17T09:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-12T12:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-05T12:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-12T12:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-17T01:52:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-14T12:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-12T14:22:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-22T12:28:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-12T14:22:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-06T10:39:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-21T09:07:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-18T21:15:31.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-03-06T10:39:30.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Apreensão de Veículo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-03-18 relativo a «Requerimento de Apreensão de Veículo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-22 no assunto oficial «Requerimento de Apreensão de Veículo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30098293520258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909178/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJES — 00001577420198080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150733/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12161
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJPE — 00000297320228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978075/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJCE — 02392325320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898231/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30094560420258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897984/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000288820228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925800/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000288020258172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857712/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJES — 00001361620198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597215/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU