# Registro público: TJSE — 00082726120108250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8bf9ffe24bcd73124c61fa5bda2504dcdd1f51491f60df5fcd9140ea0924384

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-20
- **Último ato com data válida:** 2016-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-12T11:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T07:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-02T09:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T11:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T07:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-27T14:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-25T10:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-25T10:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T08:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-06T07:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T11:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T10:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-17T08:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T08:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T09:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-27T12:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-15T06:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-21T02:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-09T08:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-17T02:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-04T08:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-04T08:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-09T09:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-06T11:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-28T08:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-31T11:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-29T13:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-29T09:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-29T09:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-08T10:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-06T12:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-08-27T11:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-08-23T11:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-08-10T13:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-07-19T09:26:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-30T11:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-21T08:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-08T12:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-05-14T09:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-05-04T14:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861609.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2010-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2010-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2011-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-09-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-20 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-12 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-08-31 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:15:00\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100420120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8bf9ffe24bcd73124c61fa5bda2504dcdd1f51491f60df5fcd9140ea0924384

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00269052820078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00267592120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00116053620018250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e8bf9ffe24bcd73124c61fa5bda2504dcdd1f51491f60df5fcd9140ea0924384
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)