# Registro público: TJSC — 00019644520048240163 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0dbe85285de0fd99c354e37d2366b15a774bc7297489e5485bb4d3dc55ec12bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-14 - **Último ato com data válida:** 2021-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-21** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-29** — Documento (TPU 581) > **2020-09-03** — Reativação (TPU 849) > **2020-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-04-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2007-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2007-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2006-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-21T17:02:31.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-09-29T14:09:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-29T14:09:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-03T15:46:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-09-03T13:57:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-03T13:57:10.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-08-06T18:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-09T08:56:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-04-06T15:55:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2007-03-26T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2007-02-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-10-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-08-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-08-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-08-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-08-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-08-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2005-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-05-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-03-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-03-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-03-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2005-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2005-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2005-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2005-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2006-10-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2006-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2007-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2007-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:55:33\.560000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0dbe85285de0fd99c354e37d2366b15a774bc7297489e5485bb4d3dc55ec12bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00051758920048240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868937/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo - [TJSC — 00003427419948240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817125/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Miguel do Oeste - [TRE-AL — 06003187020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 0 Relatoria Presidência - [TJSC — 00024956820038240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868784/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo - [TRE-AL — 06003859320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 0 Relatoria Jurista 1 - [TRE-AL — 06002741220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 0 Relatoria Presidência - [TJGO — 00187163720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 4ª Vara Cível - [TRE-GO — 06000336920246090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875104/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0dbe85285de0fd99c354e37d2366b15a774bc7297489e5485bb4d3dc55ec12bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)