# Registro público: TRE-MA — 00000084020156100106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9204d75cf0878dea8d1ec92960ac328a27517863156e0416a3df1c7c91d923c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-13
- **Último ato com data válida:** 2015-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-18** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2015-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-13** — Recebimento (TPU 981)
> **2015-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-13T14:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-09T15:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-16T15:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T16:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-20T15:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-13T14:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-13T14:05:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-21T16:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-25T14:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-25T14:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-18 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:27:53\.080000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150313140512
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9204d75cf0878dea8d1ec92960ac328a27517863156e0416a3df1c7c91d923c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00007191120166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861934/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001289420126100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000278620176140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229074/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA
- [TRE-MA — 00006472420166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861914/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000901220156240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430896/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000398620126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-RS — 00003413720166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229416/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000022120176140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229290/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA