# Registro público: STJ — 00002096420218250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 885bfb46e9c73ba7d0c93eb2ee164ab6dda045fe83fc3fa67ea3fd9d949016ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado | COVID-19 | Conselho do Idoso | Idoso | Prisão Domiciliar / Especial | Habeas Corpus - Cabimento | Prisão Preventiva | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-12T17:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-12T17:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-14T12:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-04-14T12:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-04-16T15:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-19T09:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-19T12:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-20T11:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-26T21:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-27T10:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-02T22:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-12T10:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-12T14:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-13T20:10:02.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-04-15T05:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-25T16:34:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-27T13:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T05:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-22T14:42:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-22T14:42:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-13T20:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T19:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-16T15:12:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-19T09:22:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-19T12:18:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-20T11:48:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-26T21:03:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-01T06:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T19:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-02T22:17:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11832)
- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)
- [Outros processos do assunto TPU 10904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10904)
- [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Conselho do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Prisão Domiciliar / Especial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-22 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:49:34\.208265356Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 885bfb46e9c73ba7d0c93eb2ee164ab6dda045fe83fc3fa67ea3fd9d949016ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 03360553920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672385/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 10904, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 06739298220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854001/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 10904, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02976101520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684845/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10904, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002893120218179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761575/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 10904
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00002672120228179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577789/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 10904
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00002007120228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753172/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 10904
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJAM — 00001497620168046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103054/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11832
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TJMA — 00002067720198100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951365/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11832
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081
- **SHA-256 do registro documental:** 885bfb46e9c73ba7d0c93eb2ee164ab6dda045fe83fc3fa67ea3fd9d949016ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F)

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** 885bfb46e9c73ba7d0c93eb2ee164ab6dda045fe83fc3fa67ea3fd9d949016ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)

### [Prisão domiciliar: quando o cumprimento é em casa](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-domiciliar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda prisão precisa ser cumprida dentro de uma unidade prisional. Em situações específicas, ligadas à condição pessoal de quem responde ao processo, a lei permite substituir a prisão preventiva por recolhimento domiciliar, sob determinadas condições de fiscalização que continuam a existir mesmo fora do presídio.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** domiciliar, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 120347064469c700fd70101c6cf1e15cca6d1dad60baa7a9e48546ef94ff7c1b
- **SHA-256 do registro documental:** 885bfb46e9c73ba7d0c93eb2ee164ab6dda045fe83fc3fa67ea3fd9d949016ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-domiciliar%2F)

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 885bfb46e9c73ba7d0c93eb2ee164ab6dda045fe83fc3fa67ea3fd9d949016ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)