# Registro público: TJMT — 00000219520218110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c56cc66935dcb46015d7e16e40ee589ebe450e33d597935cd5733434e8069f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-13T14:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-10-13T15:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-10-15T02:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-10-15T02:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-01-25T16:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-02-02T14:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-10-13T15:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-10-13T15:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-10-14T15:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-10-14T15:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-11-05T13:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-11-05T13:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-01-25T16:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003412420118110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJMS — 00002286620228120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109249/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / 2ª Vara
- [TJES — 00001561820238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109049/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJES — 00001564620248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJMA — 00002158420198100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMS — 00002267020218120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108003/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única
- [TJPR — 00000168720028160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002265420178120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107504/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª Vara