# Registro público: TRF6 — 00027060420144013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f027dcc2ee5b0db834028f32b1500fc5e56a8233a7456299b33bdd78ebae9a6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-05** —  (TPU 0)
> **2025-04-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-02** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-05-14T14:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-14T14:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-14T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-01T18:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-04T17:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-06T10:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-23T14:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-23T14:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-28T10:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-23T18:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T17:58:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-15T17:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-05T17:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-05T17:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-05T17:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-05T17:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-05T17:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-07T11:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-20T18:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-05T16:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-05T16:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T17:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-05T17:14:44.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2024-06-05T17:27:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-06-25T00:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-25T00:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-02T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-02T08:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-02T17:40:36.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
- 2025-04-05T15:49:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-05T16:15:42.000Z —  (TPU 0)
- 2015-05-07T19:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T12:32:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2015-05-14T16:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T13:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-04T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T09:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-03T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T12:07:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000663120194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002191320174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696202/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 10ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002189120194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de Paracatu
- [TRF1 — 00002199320164013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 01ª Governador Valadares
- [STJ — 00003846520094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690716/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00001919020008100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686695/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TRF6 — 00000631220194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000632720194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO