# Registro público: TJES — 00000756020098080055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecf917d893f7f61b30ec6a48402d259d8483fcc9cea20826b962ae98e98cea8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-05-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-04** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Bancários | Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-20T16:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-20T16:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-22T01:33:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-24T10:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-04T14:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-04T14:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-16T04:39:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-07-12T13:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-16T13:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-19T09:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-07-12T13:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-02-26T13:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-08-20T14:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-30T15:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-16T13:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-08-06T12:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-04-09T15:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-07-12T13:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-09-11T16:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-29T13:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-03T16:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-03T14:18:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2009-01-16T15:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-07-17T17:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2019-10-29T10:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-07-09T14:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-02-13T17:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-09-10T15:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-02-18T17:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-08-20T10:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-04-09T17:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2021-09-29T13:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2022-05-06T16:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-02-03T14:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-21T14:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-02-04T13:27:47.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
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- 2009-02-13T14:05:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2010-04-09T14:48:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-09-10T14:32:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-05-04T16:32:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)
- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecf917d893f7f61b30ec6a48402d259d8483fcc9cea20826b962ae98e98cea8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-04 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-30T15:32:11\.027000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecf917d893f7f61b30ec6a48402d259d8483fcc9cea20826b962ae98e98cea8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000739020098080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876122/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 12419, 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001344420098080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525993/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419, 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJMG — 01549004320078130232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861778/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000745220178080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876531/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419, 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJMG — 00658001820078130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00048997420118070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726979/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA C?VEL DE PLANALTINA
- [STJ — 00000550920118110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933298/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 00001741620118200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917128/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 044b25457e29f220c0ff5a6fe22a1eece37a1e64e38e5343e19d76fea1cf8330
- **SHA-256 do registro documental:** ecf917d893f7f61b30ec6a48402d259d8483fcc9cea20826b962ae98e98cea8d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000756020098080055 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Bancários | Provas em geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - DOMINGOS MARTINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2025-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecf917d893f7f61b30ec6a48402d259d8483fcc9cea20826b962ae98e98cea8d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ecf917d893f7f61b30ec6a48402d259d8483fcc9cea20826b962ae98e98cea8d
- **SHA-256 do comentário:** c8905268d9094e4b9d25b4caea56bbe8cdda9fff586c1c3316d14049fac56175