# Registro público: TRT24 — 00241055420245240051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861806/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861806.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 966cc69f06b8307d45d4a151ef2b31f99a7d74c84f2cbd13888b44f8c6fd27b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-27 - **Último ato com data válida:** 2024-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-17** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-04-08** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Desconto Assistencial | Despedida/Dispensa Imotivada | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-27T10:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-01T10:50:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-03-01T12:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-01T12:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-02T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-02T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-26T11:36:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-04T13:11:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-04-04T17:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-06T01:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-06T01:28:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-08T09:20:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-08T09:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-08T15:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-04-17T14:51:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-04-17T14:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-17T14:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-18T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-18T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-18T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-18T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-01T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-01T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-08T15:51:53.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2024-04-17T14:51:51.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2024-05-02T15:50:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Desconto Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-17 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:38:12\.555643101Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240227101818 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 966cc69f06b8307d45d4a151ef2b31f99a7d74c84f2cbd13888b44f8c6fd27b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240256120225240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13774, 13895 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT24 — 00240259020245240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13895, 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT23 — 00000871220225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13451, 13954 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT24 — 00241038920215240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13895, 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT4 — 00008424320115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13895 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT4 — 00004739720125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13895 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00004765220125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13895 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13895 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 966cc69f06b8307d45d4a151ef2b31f99a7d74c84f2cbd13888b44f8c6fd27b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 966cc69f06b8307d45d4a151ef2b31f99a7d74c84f2cbd13888b44f8c6fd27b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)