# Registro público: TRE-PR — 06000134620256160154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 ª zona eleitoral-Iporã
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42a5284e6b69efca09343ef34260c0f9612079ebd58146029b1718df1fa9e1d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-27
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-27T13:32:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2025-05-27T13:38:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2025-06-03T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2025-06-03T16:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2025-06-08T17:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2025-06-08T17:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2025-06-08T17:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2025-06-10T00:52:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2025-06-10T00:52:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2025-06-17T17:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2025-06-21T16:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2025-06-21T16:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2025-05-27T13:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15438", "nome": "154ª zona eleitoral-Paiçandu"}}
- 2025-05-27T13:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2025-06-08T17:30:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2025-06-08T17:30:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2025-07-24T16:12:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}
- 2025-07-24T16:12:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15536", "nome": "97 ª zona eleitoral-Iporã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-27 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:21:15\.177000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250527133223
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42a5284e6b69efca09343ef34260c0f9612079ebd58146029b1718df1fa9e1d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000134020266160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875932/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª zona eleitoral-Iporã / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TJPE — 00000164720268173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871930/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª zona eleitoral-Iporã / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJMS — 00002332920248120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228671/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª zona eleitoral-Iporã / 1ª Vara
- [TRE-PR — 06000134920266160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872742/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª zona eleitoral-Iporã / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJMS — 00002346320248120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227411/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª zona eleitoral-Iporã / Vara Única
- [TJPE — 00000311220258172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226675/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª zona eleitoral-Iporã / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IATI
- [TJMS — 00002352120248120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226170/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª zona eleitoral-Iporã / Vara Única
- [TJMA — 00002228220198100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221401/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª zona eleitoral-Iporã / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES