# Registro público: TJCE — 00535108720208060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861867/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861867.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32994cf3e3c2e587a92a90f527929dfbe9f66148699832e3fca2d95682eee783 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-10 - **Último ato com data válida:** 2025-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-18** — Documento (TPU 581) > **2025-08-18** — Documento (TPU 581) > **2025-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-13** — Documento (TPU 581) > **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-13** — Petição (TPU 85) > **2025-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-10T17:39:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2021-07-13T10:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-25T18:23:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-02T14:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-08-30T10:19:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-10-09T11:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-21T02:52:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-10T11:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-11T09:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-07-13T11:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-02-14T12:46:24.000Z — Documento (TPU 581) - 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2022-03-17T21:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-26T21:14:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-28T08:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-18T17:02:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-15T15:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-08T17:53:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-07T13:46:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-26T21:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-22T23:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-14T21:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-28T16:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-30T10:19:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-21T02:52:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-13T08:25:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-13T12:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-28T14:30:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-12T16:52:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-13T17:47:07.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861867.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-09-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:13:57\.767453747Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200810000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32994cf3e3c2e587a92a90f527929dfbe9f66148699832e3fca2d95682eee783 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00533575420208060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862255/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJSP — 00101435820208260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572494/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 02 CIVEL DE PIRACICABA - [TJPI — 00001738120138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780859/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJCE — 02365581020218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00003513020168060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854651/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA - [TJPR — 00000133020258160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779513/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000133819928160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 70078202920188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870321/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 3ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 32994cf3e3c2e587a92a90f527929dfbe9f66148699832e3fca2d95682eee783 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 32994cf3e3c2e587a92a90f527929dfbe9f66148699832e3fca2d95682eee783 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)