# Registro público: TRF2 — 05000861220184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11º Juizado Especial Federal - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac3fe2dddb12f5d72d932cc8c0eeb640d3b9be5617f1c8eb601334a2d63ae5a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-04 - **Último ato com data válida:** 2018-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse | Propriedade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-04T15:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444) - [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00015632620188030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738423/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10444, 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Interdito Proibitório - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJDFT — 00055492120118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444, 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO - [TJAP — 00010667820198030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896500/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho - [TJMT — 00001662620178110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883941/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJDFT — 00051424220128070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859757/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10444, 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF - [TJMG — 01497853320228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444, 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / Primeira Vice-Presidência - [TJAP — 00007440620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249038/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10444, 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TRF2 — 50007888820234025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913336/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º Juizado Especial Federal / 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** ac3fe2dddb12f5d72d932cc8c0eeb640d3b9be5617f1c8eb601334a2d63ae5a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)