# Registro público: TRT4 — 00000097320115040281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f48f4d8ecc45d114cba15c1e811eb8b6a80d759d7cf68777e100f3737cc79d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Utilização de bens públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T17:59:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-01-29T18:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-01-30T17:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-02-01T01:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-02-01T01:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-02-10T00:34:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-03-18T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-10-22T18:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-10-23T03:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-10-23T03:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-11-05T00:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-12-09T09:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-12-09T09:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-12-09T09:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-12-10T09:29:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-01-29T17:58:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-01-29T17:59:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-01-29T17:59:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-01-29T17:59:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-01-30T17:47:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-12-09T14:09:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2024-12-10T09:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11870)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Utilização de bens públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Utilização de bens públicos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-01-29 para o assunto oficial «Utilização de bens públicos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-09 para o assunto oficial «Utilização de bens públicos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010162720125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009944220125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040950/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT10 — 00001820920155100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00010163620135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00022695020125010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00022215420125010204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT23 — 00001207020205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00001330220145100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF