# Registro público: TJPA — 00001513320028140065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 939bf36bb102b34ea620d400913cb72f209f3c665cb3fc14e87f0837da525d00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-04 - **Último ato com data válida:** 2022-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-11** — Petição (TPU 85) > **2020-03-11** — Petição (TPU 85) > **2020-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-27** — Petição (TPU 85) > **2017-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-10T10:32:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}} - 2014-10-06T09:22:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}} - 2017-11-27T12:18:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}} - 2020-03-11T16:21:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}} - 2020-03-11T16:22:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}} - 2009-05-04T12:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}} - 2012-09-25T09:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2020-01-25T13:18:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}} - 2020-09-16T07:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}} - 2010-06-07T10:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}} - 2020-01-23T14:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}} - 2011-11-23T18:28:44.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 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2020-12-13T12:12:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}} - 2020-12-14T09:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}} - 2022-08-31T14:45:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}} - 2022-08-31T14:45:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-05-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-09-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-09-29 — Determinação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-13 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T13:01:27\.117000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090504120903 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 939bf36bb102b34ea620d400913cb72f209f3c665cb3fc14e87f0837da525d00 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003027620038140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJPA — 00002295120078140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967700/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Monitória - [TJMA — 00001057520098100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO - [TJPA — 00002335819958140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJMA — 00001035920078100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866312/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O - [TJMA — 00001034920138100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O - [TJGO — 00089445520108090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJPI — 00000152320008180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 939bf36bb102b34ea620d400913cb72f209f3c665cb3fc14e87f0837da525d00 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)